passos na direcção certa

A propósito da questão das zonas balneares e a marcação da chamada época balnear, a sua gestão e planeamento, o seu relacionamento com os desportos de ondas, nomeadamente a salvaguarda de ondas e a relação dos surfistas com os banhistas, que nos últimos dias se tornou assunto do momento com surfistas a fazerem salvamentos, os Açores acabam de aprovar, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, um Decreto Legislativo Regional pioneiro - zonas de surf devidamente assinaladas nos planos e com predominância sobre outros usos e época balnear alargada, abrindo mesmo a porta a zonas balneares em funcionamento todo o ano - agora é só esperar pela publicação, e os surfistas fazerem devidamente o seu trabalho junto das autoridades camarárias e governamentais.
Dois destaques MUITO importantes:

Proposta de Decreto Legislativo Regional

Regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas.

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Artigo 9.º

Desportos de ondas e Windsurf

1. Os planos de ordenamento aplicáveis à zona costeira definem as áreas reservadas à prática de desportos de ondas e windsurf.

2. Nas áreas referidas no número anterior, a prática de desportos de ondas e de windsurf tem precedência sobre todos os usos, incluindo o uso balnear

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Artigo 24.º

Duração da época balnear

1. A duração da época balnear para cada água balnear é definida em função dos períodos em que se prevê uma grande afluência de banhistas, tendo em conta as condições climatéricas e as características geofísicas de cada zona ou local, e os interesses sociais ou ambientais próprios da localização.

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O diploma pode ser lido na integra aqui

E, perdoem-me a imodéstia, mas este diploma é uma conquista, também, da comunidade de praticantes de surf e bodyboard e do trabalho desenvolvido nos últimos anos pelas suas associações regionais.

Salvam-se vidas e salvam-se ondas!