Transparência
Já aqui há uns meses referi uma Comissão Parlamentar da
Assembleia da República que, após 1000 dias de trabalho, tinha chegado a 0 de
legislação produzida. Isto apesar de, na sua constituição, em Abril de 2016,
lhe terem sido dados 180 dias para apresentar conclusões. Se dissermos que o
âmbito de trabalho da referida Comissão era, nem mais nem menos que, o Reforço
da Transparência no Desempenho da Cargos Públicos e Políticos, talvez se
perceba a dificuldade das Sras. e Srs. Deputados em elaborar sobre tão difícil
e intrincada matéria. Mas, finalmente, na passada semana, depois de um sem
número de adiamentos, e não sem antes aprovar um novo prolongamento, a dita
Comissão lá votou na especialidade, um conjunto de cómicas, não fossem tristes,
alterações ao chamado pacote de leis da transparência. Entre outras coisas, os
partidos com assento na Comissão decidiram: que não é incompatível a um
deputado pertencer a sociedades de advogados; que só é necessário o registo de
prendas aos titulares de cargos públicos ou políticos acima de 150€; e, ainda,
cereja no topo do bolo, que o registo dos lobbyistas
não os obriga a mencionar para quem fazem esse lobbying!
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