A Autonomia do Deixa-Andar
Nestes 50 anos de Autonomia, a política regional tornou-se
especialista na arte do deixa-andar. Durante décadas fomos construindo e
aprimorando uma classe dirigente que se tornou mestre a apascentar-se na
pastagem dos ciclos eleitorais, especializando-se sobretudo em gerir a sua
própria continuidade no poder. Governa-se sem arriscar e sem a coragem de
contrariar interesses instalados que possam comprometer o objetivo maior da
reeleição. O resultado é uma região rica em recursos naturais e potencial
económico, mas que continua incapaz de consensualizar um modelo de
desenvolvimento integrado para o seu território.
Os Açores vivem num permanente exercício de fragmentação. A
gestão do litoral raramente considera o que acontece nas bacias hidrográficas
que lhe estão a montante ou nas zonas urbanas que o rodeiam. O turismo é
planeado como se a agropecuária não existisse. A agropecuária impõe-se ignorando
os impactos que pode exercer sobre os recursos naturais que a sustentam e a outras
atividades. Os residentes observam o mar como cenário de postal ilustrado,
enquanto milhares de visitantes o procuram como destino de recreio. Um mesmo
território, várias realidades estanques. E já nem falo da doença do bairrismo
agudo.
As zonas balneares são, talvez, o exemplo mais evidente
desta falha estrutural. Criámos um destino que se promove à custa da sua imagem
associada ao mar, às paisagens costeiras e à qualidade ambiental. No entanto,
continuamos a assistir, verão após verão, ao encerramento de zonas balneares
devido a contaminações microbiológicas ou outros problemas de qualidade da
água. Como aconteceu ainda esta semana nos Mosteiros, mal iniciada a época
balnear. Como se a costa fosse um cenário montado apenas para a época alta, com
o hastear pomposo de bandeiras pagas, e não um ecossistema vivo, a carecer de
planeamento e sustentado por decisões tomadas muito para além das ondas.
Quando uma linha de água transporta sedimentos, matéria
orgânica ou contaminantes até ao oceano, o problema não está na água. Está na
ocupação do território, na ausência de planeamento, na insuficiência das
infraestruturas, na degradação das ribeiras ou na incapacidade de
compatibilizar atividades económicas legítimas com a proteção dos recursos
naturais. O mar apenas paga a fatura daquilo que acontece em terra, como a
Praia do Monte Verde tem demonstrado repetidamente.
Da mesma forma, o Ilhéu de Vila Franca do Campo revela outra
dimensão da mesma incapacidade: um recurso natural único, de enorme valor
ecológico e turístico, permanentemente sujeito a debates sobre capacidade de
carga, acessibilidade, conservação e exploração, sem que se assumam
responsabilidades nem se apliquem soluções.
Quando a única prioridade é garantir a continuidade no
poder, evitam-se decisões complexas, difíceis ou impopulares. E a governação
transforma-se numa sucessão de remendos destinados apenas a esconder os males e
sobreviver ao próximo ciclo eleitoral.
Sucedem-se governos, mudam-se secretários e diretores
regionais, trocam-se autarcas, inauguram-se obras, anunciam-se planos e
produzem-se relatórios, quase sempre embrulhados no papel colorido das
promessas eleitorais. Mas continua a faltar aquilo que verdadeiramente importa:
uma visão integrada do território, onde o mar, a agricultura, o ambiente, o
turismo e as comunidades locais deixem de ser meros chavões para passarem a ser
partes da mesma equação estratégica para o futuro da região.
Talvez o maior fracasso destes 50 anos de Autonomia não seja
a falta de recursos financeiros nem a escassez de oportunidades. Mas termos
permitido que a gestão do arquipélago se transformasse num permanente
deixa-andar, onde o principal objetivo não é preparar o futuro nem melhorar a
vida das pessoas, mas apenas garantir a próxima colheita de votos.
A autonomia que nasceu como forma de autogoverno tornou-se numa
elaborada e dispendiosa forma de desgoverno.
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