Speakers' Corner 70

Levantados do chão

Na semana que passou, o país continental foi assolado pelos ventos ciclónicos da tempestade Kristin que, na habitual inclemência do clima, causaram uma destruição nunca vista em vastas zonas do litoral centro do país, naquilo a que a Ministra da Administração Interna, com inacreditável frieza, chamou uma “permanente aprendizagem”, sem nunca esclarecer sobre que matéria concreta essa aprendizagem incidia. Poucos dias depois, a libertação de mais de três milhões de páginas dos chamados Epstein Files, entre documentos, fotografias e emails, devastou igualmente o mundo político-mediático global, adensando a nuvem de pó de um sórdido esquema de tráfico de influências e crimes sexuais envolvendo um vasto rol de altas personalidades políticas e financeiras internacionais. Ao mesmo tempo, e quem sabe se por causa disso, Donald Trump prossegue a sua senda de destruição da velha ordem mundial, enquanto a Europa, sem rei nem rumo, se vangloria de celebrar “importantes” acordos comerciais com uma democracia iliberal liderada pelo regime nacional-populista hindu de Narendra Modi, na Índia. Para onde quer que olhemos, há um eco de colapso que parece preencher o ar do tempo com a sua desesperança.

Não imunes a este zeitgeist sombrio, os Açores parecem também sucumbir a uma devastação que já não precisa de comboios atmosféricos para se impor. A privatização da SATA caiu; o turismo entra em recessão; a Ryanair vai-se embora; tetos de escolas desabam; as finanças públicas estão em colapso; até Vasco Matos, treinador celebrado do Santa Clara, é afastado por falta de resultados. Pelo meio, sem protocolo nem pudor, o governo faz-se ver na inauguração de uma capital da cultura para a qual ainda nem sequer garantiu a sua parte do financiamento e, segundo um pedido de esclarecimento do grupo parlamentar do PS, circula por aí um diretor de uma agência de promoção que assina contratos consigo próprio. O que falta, afinal, para isto bater no fundo?

Die bleierne Zeit, literalmente traduzido como “os tempos de chumbo”, é um filme de 1981, realizado por Margarethe von Trotta, que acompanha o percurso de duas irmãs na Alemanha Ocidental dos anos 1970 que respondem de forma radicalmente diferente a um mundo em crise. Uma escolhe o jornalismo e a militância feminista; a outra envereda pela luta armada de extrema-esquerda, acabando presa e morta em circunstâncias que o Estado classifica como suicídio. Mais do que um retrato do terrorismo e da repressão desses anos, o filme é uma reflexão dura sobre consciência, responsabilidade e a recusa de aceitar versões oficiais quando estas servem apenas para encerrar o incómodo da verdade.

Aclamado pela crítica, o filme foi considerado por Ingmar Bergman um dos mais importantes da história. O conceito de “anos de chumbo” ganhou depois vida própria, tornando-se metáfora recorrente para épocas marcadas pela violência e a opressão, pelo medo e pela degradação moral das sociedades.

Olhando o estado do mundo, o horror que avassala o país ou, mais perto de nós, a pré-desgraça que parece contaminar a Região, propagando-se como um vírus, é difícil escapar a esse peso de chumbo, essa bruma espessa que nos cai sobre os ombros, curva a espinha e nos empurra para o chão, como o telhado que voa, a árvore que parte, o teto que desaba. Perante isto, a pergunta já não é apenas o que falhou, mas o que faremos nós quando tudo parece querer derrubar-nos. O que falta para nos levantarmos do chão, como João Mau-Tempo, em Levantado do Chão, um dos romances mais esquecidos de Saramago? Porque, diante da ignomínia que corre à nossa volta, talvez a última forma de humanidade que nos reste, nestes tempos de chumbo, seja reaprender a levantar-nos com a força da dignidade, frente a um mundo que insiste, como uma rajada de vento sem piedade, em atirar-nos para o chão.

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Speakers' Corner 69

O país que merecemos

No início desta campanha eleitoral para as presidenciais, André Ventura, numa das suas muitas entrevistas televisivas, lançou uma das suas habituais atoardas dizendo que eram precisos “três Salazares para pôr isto na ordem”. O “isto”, como é óbvio, era o país. Esta nostalgia de um passado alegadamente mirífico, iluminado pela figura do velho ditador de Santa Comba Dão, tornou-se um dos estribilhos centrais de Ventura. O líder da extrema-direita faz uso dos nossos medos e decepções para vender a ideia, qual vendedor de banha da cobra do velho oeste, de que naquele tempo é que era bom.

Esta efabulação política constrói-se numa narrativa de um Portugal ordeiro, pacífico e moralmente puro, sem crime nem corrupção, onde todos viveríamos numa espécie de paraíso terreal feito de cofres cheios, bons-costumes e idas à missa. Um país imaginário que serve de contraponto aos presumíveis desmandos de cinquenta anos de democracia, supostamente um período de decadência contínua que teria afundado a pátria num pântano de pobreza, caos e iniquidade.

O problema é que nada disto resiste ao confronto com a realidade histórica. O Portugal de Salazar era um país estruturalmente pobre, com um dos mais baixos PIB per capita de toda a Europa Ocidental. Nos principais indicadores sociais e económicos, o país arrastava-se para o fundo das tabelas. Em 1970, cerca de 25% da população era analfabeta. Quase 70% das habitações não tinham duche e mais de 40% não dispunham sequer de instalações sanitárias. Em 1974, Portugal apresentava uma das piores taxas de mortalidade infantil do mundo desenvolvido, com cerca de 40 mortes por cada mil nados-vivos. Hoje, esse número desceu para cerca de 3 por mil. Estes dados, por si só, desmontam a falácia desse passado dourado.

E nem é preciso entrar nos aspetos mais sombrios do regime: a guerra colonial que ceifou milhares de vidas, a censura, a PIDE, os presos políticos, o exílio forçado, a ausência de liberdade de associação e de expressão, ou a natureza profundamente autoritária, repressiva e iliberal do Estado Novo.

Ventura e o seu exército de ressentimentos esforçam-se por apagar essa memória coletiva através de um discurso revisionista que procura branquear a ditadura à custa da desvalorização da democracia, contrapondo-lhe a noção vaga e perigosamente divisionista dos “portugueses de bem”. Chegou mesmo ao ponto de, numa arruada em 2024, afirmar que “era preciso salvar Portugal da democracia”, corrigindo logo de seguida para “socialismo”, num lapsus linguae freudiano que diz muito sobre a sua verdadeira intenção.

A democracia é um regime imperfeito e inquieto, que nunca se dá por concluído e que raramente se autocelebra. Mas continua a ser, e importa hoje mais do que nunca repetir, o melhor dos maus sistemas. Apesar da partidocracia, do nepotismo, das portas giratórias entre política e negócios; apesar das falhas na promessa de prosperidade plena e das crises persistentes na habitação, na saúde ou na educação, a verdade simples é esta: hoje vivemos melhor do que há cinquenta anos. E somos mais livres e mais iguais.

Não é por a democracia ter defeitos que a ditadura se torna desejável. A democracia continua a ser o garante imperfeito, mas insubstituível, da liberdade, da igualdade e da dignidade, independentemente da origem, da cor da pele ou da ideologia. Esse é um património político e civilizacional que não pode ser relativizado nem ameaçado.

É por isso que estas eleições presidenciais assumem uma importância decisiva. Não se trata apenas de escolher um Presidente. Trata-se de decidir se cedemos à mentira confortável de um passado inventado ou se assumimos, com sentido crítico e memória histórica, a defesa do mais significativo período de progresso e desenvolvimento social que Portugal conheceu desde o ouro do Brasil. Não estamos apenas a escolher alguém para ocupar um cargo. Estamos a escolher que tipo de país queremos ser.

 

Speakers' Corner 68

Humpty Dumpty

Os resultados da primeira volta das eleições presidenciais deixam Portugal perante uma escolha obrigatória. André Ventura, o autoproclamado novo líder da “direita” portuguesa, vê reforçado o seu peso na política nacional, ainda que, para já, não tenha crescido em número de votos. Curioso é perceber que este título que Ventura se atribuiu a si próprio é tudo menos verdadeiro. Ventura, lamento estragar-lhe a festa, não é de direita.

A origem da dicotomia política entre direita e esquerda remonta à Revolução Francesa, quando os deputados da Assembleia Nacional se sentavam à direita, monárquicos e conservadores, ou à esquerda, progressistas e revolucionários. A direita nasce, assim, associada à preservação da ordem existente, à defesa das instituições e à continuidade do regime. Ora, Ventura não é conservador. Não lhe interessa manter o status quo, mas antes dinamitar as bases do regime democrático.

Sob uma falsa capa de católico e homem de família, Ventura revela-se um populista demagogo cuja proposta política assenta no divisionismo e numa redefinição profunda do papel do Estado, não como garante de direitos, mas como instrumento de punição. Por detrás do tão propalado “Limpar Portugal” esconde-se uma visão do sistema judicial que corta garantias fundamentais e alarga perigosamente os poderes discricionários do Estado. Prisão perpétua, castração química, reforço dos poderes policiais, discurso xenófobo e um objetivo assumido de revisão da Constituição, fazem do Chega não um partido conservador ou de direita clássica, mas uma força nacionalista de extrema-direita, com claras inspirações fascistas, à semelhança de vários congéneres europeus.

Perante este cenário, a escolha já não se coloca entre esquerda e direita. A escolha é entre a Constituição, a democracia e o Estado de direito, por um lado, e os seus inimigos, por outro. É neste contexto que se torna particularmente chocante o posicionamento dos líderes do PSD que, como Humpty Dumpty em Alice do Outro Lado do Espelho, escolheram sentar-se confortavelmente num muro, convencidos de que a queda só acontece aos outros.

Humpty Dumpty não é apenas a figura da indecisão ingénua. É o símbolo da falsa neutralidade, da soberba de quem acredita poder dominar as regras do jogo e redefinir o significado das palavras conforme a conveniência. Sentado no muro, julga-se acima do conflito, mas o muro não é neutro, é instável. E a queda não é um acidente, é a consequência inevitável dessa equidistância.

Este lavar de mãos protagonizado por Luís Montenegro e José Manuel Bolieiro, num contexto de crescimento particularmente preocupante do Chega, sobretudo na ilha de São Miguel, não é prudência nem sentido de Estado. É cumplicidade passiva. O PSD atual mostra-se disposto a arriscar a preservação da democracia em troca de ganhos estratégicos de curto prazo e de mais alguns meses no poder. Ao recusarem escolher, escolhem legitimar. E, como no livro, quando a queda acontecer, não haverá exércitos suficientes para recompor o que se partiu.

Por contraste, António José Seguro surge como o candidato da razoabilidade e da defesa intransigente dos princípios essenciais do Estado de direito democrático. Este é um momento em que não pode haver dúvidas, ambiguidades ou distanciamentos táticos. É pela defesa dos valores da liberdade, da igualdade e da democracia que se disputa esta segunda volta, sabendo-se agora que uma parte significativa da direita democrática optou por não fazer parte desta luta.

O Café Royal fez 100 anos.

Um século não apenas contado em datas, mas em permanência, resistência e encontro, memória viva desta cidade. Como os cafés que ajudaram a pensar a Europa, foi e continua a ser lugar de ideias, debates e comunidade. Por ali passaram vozes diversas, do povo às elites, de artistas a autonomistas. Um abraço grato ao Sr. José Maria e à sua equipa por manterem viva, todos os dias, a identidade e a alma de Ponta Delgada.

 

Speakers' Corner 67

Seguro no meio do caos

Nos próximos dias, muitos de nós andarão por aí a ocupar o seu tempo mental com cogitações várias sobre o destino a dar ao seu voto presidencial. Depois de longos e enfastidiantes meses de uma campanha gasta e de um lote excessivamente alargado de candidatos, em que a quantidade não equivale à qualidade, aproxima-se finalmente o momento de colocar o voto na urna.

Estas são, de facto, eleições sui generis. Não apenas pela panóplia inusitada de escolhas, mas pelo momento específico em que se disputam, pela imprevisibilidade dos resultados e pelo que podem significar para o nosso futuro colectivo.

Há muitos anos que não tínhamos eleições presidenciais em Portugal com tantos candidatos. À direita e ao centro, à esquerda e nas extremas de cada meia-lua do arco político, num excesso que denuncia o estado pulverizado da nossa democracia e do nosso tempo político. O populismo alastra pela espuma do discurso público, corroendo a gravitas, o peso institucional e moral que deveria caracterizar quem se propõe à magistratura suprema do Estado. Os candidatos fazem-se e desfazem-se à velocidade do Facebook e do TikTok, como Cotrim demonstrou de forma dramática na sua súbita ascensão e na provável queda após um escândalo cirurgicamente colocado na recta final da campanha. Em contrapartida, o flop de Marques Mendes mostra como a televisão, por si só, já não faz nem desfaz candidatos num oceano de eleitores submersos nas águas agitadas das redes sociais.

As sondagens, ou melhor, a narrativa minuciosamente rendilhada da tracking poll da CNN, vão tentando moldar a opinião pública. Instiga-se um cenário de imprevisibilidade máxima que quase inviabiliza qualquer prognóstico firme. Se há poucos meses tudo parecia apontar para uma vitória folgada do Almirante das vacinas, hoje essa certeza dissipou-se como uma nuvem numa manhã de nevoeiro sobre a praia. O candidato esforça-se agora por fazer emergir o seu submarino eleitoral, já no limite de uma cada vez mais difícil passagem à segunda volta. Na dianteira, o único que parece confortável é, paradoxalmente, André Ventura, que se apresenta na contradição suprema de se candidatar a ser o garante de um sistema que o próprio diz querer destruir.

À esquerda, persiste uma espécie de suicídio colectivo, medrando teimosamente como erva daninha, marcado pela incapacidade de colocar os interesses do país e da própria esquerda acima dos interesses diminutos de cada partido. Arrisca-se mesmo a uma auto-implosão caso nenhum dos candidatos desse campo político consiga chegar à segunda volta, um cenário que não pode ser totalmente descartado.

No meio deste caos, o único gesto verdadeiramente importante, ainda que em tom provocatório, veio de Manuel João Vieira, ao propor a consagração constitucional do direito à felicidade. O que parece uma boutade encerra, afinal, uma verdade tão simples quanto profunda: a política deveria existir para melhorar a vida das pessoas. A felicidade, entendida como bem-estar, dignidade e esperança no futuro, deveria ser o horizonte último de qualquer Estado democrático. Infelizmente, o nosso tempo parece dominado por líderes mais interessados em dividir e destruir do que em unir e governar.

É precisamente neste contexto de vendaval político, com a democracia em risco, que o voto presidencial assume um peso acrescido. A eleição do Presidente da República não é um exercício de protesto, nem um espaço para experiências perigosas. É, acima de tudo, um acto de responsabilidade. Um momento em que importa reconstruir a confiança entre o povo e o poder, entre os cidadãos e o Estado, reafirmando os valores fundamentais da Constituição de Abril.

No meio do caos e da demagogia, o voto deve ser um gesto de serenidade, de compromisso democrático e de sentido de Estado. E, goste-se ou não, com todas as imperfeições que qualquer escolha comporta, esse voto responsável só encontra hoje expressão em António José Seguro.

 

Speakers' Corner 66

Entre o excesso e o vazio

A pouco menos de duas semanas das eleições presidenciais, o país parece anestesiado pela apatia gerada pelo lote menos entusiasmante de candidatos destes cinquenta anos de democracia.

Da overdose de debates ao frenesim das sondagens, mastigando números no vício dos empates técnicos, esta campanha, que oficialmente começou no domingo passado, atravessa o país como um nevoeiro, num marasmo de ideias e propostas que tarda em nos galvanizar. E, no entanto, não faltam candidatos.

De catorze, temos agora onze, ao contrário dos oito que as televisões nos quiseram fazer crer. Aliás, essa manipulação mediática da vontade popular constitui um ataque sério à democracia e à liberdade de escolha, que deveria ter sido amplamente condenado. Contudo, tudo parece ter passado em branco, como uma cortina de fumo.

E o mais triste, nesta profusão de candidaturas, é a incapacidade persistente do país, e dos partidos políticos, em fazer emergir protagonistas relevantes, com verdadeira estatura intelectual e política para desempenhar o mais alto cargo da nação. Faltam-nos estadistas. Homens e mulheres competentes, com visão clara e uma estratégia para o país, dispostos a colocar o interesse público acima do interesse partidário e do horizonte curto da eleição mais próxima.

E o paradoxo está aí: no meio do excesso, um vazio. Na profusão de putativos, sem estatuto ou estatura, tanto à direita como à esquerda, se é que essa divisão ainda existe, numa eleição que deveria ser, por natureza, elevada e suprapartidária. O que se vê é antes um mosaico de pequenos interesses pessoais e sectoriais, numa demonstração clara de fragmentação, mais tática do que política.

Há dias, numa rádio, Vítorino Silva, o conhecido Tino de Rans, resumiu o momento com uma lucidez desconcertante. As esquerdas divididas, como lhes chamou, disputam hoje o sexto lugar com Manuel João Vieira. Um comentário que é simultaneamente diagnóstico e epitáfio. E o retrato claro de um desnorte que roça o harakiri político.

Curiosamente, por estes dias, a RTP Notícias exibiu A Duas Voltas, documentário sobre as presidenciais de 1986. Para quem, como eu, cresceu politicamente nesse período, o contraste é brutal. Em 1986 havia protagonistas de craveira, envolvidos num confronto ideológico claro entre uma direita conservadora e saudosista e uma esquerda que, apesar de fraturada, estava profundamente enraizada na sociedade. A vitória de Mário Soares, amplificada por um dos slogans mais icónicos da democracia portuguesa — Soares é fixe — foi expressão dessa mobilização coletiva.

Hoje, as eleições cansam. Enfastiam pela tibieza dos candidatos, pelas indefinições do grande centrão e pelas falácias demagógicas dos arautos do antissistema, que querem ser tudo e acabam por não ser nada. Capitães de submarinos que num dia se dizem herdeiros de Soares e no outro se reclamam de Sá Carneiro. Liberais de discurso polido e ideias recicladas, embaladas na cantiga de sereia do mérito e do capital, omitindo a sua dupla tirania.

À esquerda, a situação não é melhor. Em eleições decisivas, precisamente porque a própria democracia pode estar em causa, prevalece o calculismo partidário sobre o interesse comum. PCP, Bloco, Livre e até sectores do PS revelam-se incapazes de engolir o orgulho para enfrentar, de forma consequente, a extrema-direita populista e autoritária que se põe à espreita na esquina das urnas.

Estas eleições arriscam-se a ficar na história por duas razões inquietantes. Primeiro, pela incapacidade do Estado em garantir um processo eleitoral tecnicamente irrepreensível, sem candidatos-fantasma a distraírem o boletim de voto. Segundo, e mais grave, por poderem abrir a porta aos mais perigosos fantasmas do passado. Estas eleições arriscam-se a ser lembradas não pela escolha de um Presidente, mas como o momento em que o país aceitou, com uma indiferença soporífera, a erosão da sua própria democracia.

 

Speakers' Corner 65

Mais Tolentinos, menos Ronaldos

No tempo da “outra senhora” usava-se dizer que Portugal era o país dos três F’s — Fado, Futebol e Fátima. Na verdade, ambas as expressões têm origem duvidosa. Há quem remonte o uso da “outra senhora” aos tempos das convulsões liberais e ao reinado de D. Maria II; outros defendem uma raiz mais prosaica e doméstica, associando a expressão ao universo do serviço da casa, quando a morte de uma patroa implicava a passagem “da outra senhora”, criando na criadagem uma espécie de antes e depois nesse reinado.

Já os três F’s, embora de origem temporal incerta, se anterior ou posterior ao 25 de Abril, acabaram por rotular o Estado Novo e o regime de Salazar, numa descrição certeira de um país conservador, antiquado e nacionalista, expresso nessas três realidades do fado de Amália, o catolicismo cego de Fátima e as glórias desportivas pátrias, com os sucessos de Eusébio ou dos Três Violinos.

Desta feita, foi Luís Montenegro quem, no seu discurso de fim de ano, lançou mão de uma metáfora futebolística para nos motivar a abandonar a “mentalidade de deixar andar” e adotar uma “mentalidade de superação”, promovendo uma “mudança de atitude colectiva”. As palavras são dele. Usou para isso como símbolo Cristiano Ronaldo, elevado a emblema de mérito e conquista individual.

Qual Kennedy dos pequeninos, Montenegro insta-nos a não perguntar o que o país pode fazer por nós, mas que Cristiano Ronaldo cada um de nós pode ser. Pouco importa agora a fragilidade da metáfora. Pouco mais há a esperar do nosso spinumvivista de serviço que, afastando-se do real estado do país, no descalabro das urgências, da educação ou nas perfídias da justiça, nos vende a ideia do mérito de Cristiano Ronaldo para concluir que afinal somos nós que não nos esforçamos o suficiente para dar mais ao país.

O que entristece não é apenas essa falsa ideia de mérito, mas também a figura escolhida. No seu brilhante livro A Tirania do Mérito, o filósofo americano Michael Sandel explica como a meritocracia assenta em profundas desigualdades e como o mérito individual está marcado por circunstâncias como a sorte, o talento e, sobretudo, o contexto social. Para Sandel, a meritocracia falha ao ignorar esses fatores e tende a criar elites arrogantes que desprezam os “perdedores”, o que, em última instância, prejudica a democracia ao privilegiar o desempenho pessoal em detrimento da ideia de coletivo e de bem comum, desembocando na desilusão com o Estado e nos múltiplos populismos que hoje assolam o mundo.

É aqui que entra, efetivamente, a figura de Cristiano Ronaldo. Ninguém lhe retira o talento nem o sucesso de uma carreira repleta de conquistas individuais. Mas este é também o Ronaldo da fama excessiva e vazia, da arrogância pessoal e, mais recentemente, do serviço à autocracia saudita e da colagem à mitomania de Trump. A escolha de Ronaldo para representar uma ideia de país é um tique de populismo cínico e rasteiro.

Bem sei que Montenegro nunca iria referir como exemplo Jorge Moreira da Silva, com quem disputou a liderança do PSD em 2022 e que é hoje titular de um dos mais relevantes cargos internacionais, liderando a Agência de Projetos Especiais da ONU. Nem esperava que usasse o exemplo da cientista Cecília Arraiano, recentemente nomeada para liderar a Academia Europeia de Microbiologia. Para citar apenas dois exemplos, entre muitos, de portugueses que assumem responsabilidades de topo a nível internacional e honram o país com os seus sucessos individuais.

Mas se era para usar uma figura, o Primeiro-Ministro poderia ter referido outro madeirense ilustre, hoje exemplo de sucesso e, mais importante, de realização pessoal enquanto poeta e pensador, o Cardeal Tolentino de Mendonça, que nos ensina que o mérito se mede pelo bem feito aos outros e não apenas pela conquista do sucesso individual. Esse, sim, é um país que deveríamos ambicionar, com mais Tolentinos e menos Ronaldos.

 

Speakers' Corner 64

Um Estado que não é sério

Por estes dias muitas famílias açorianas estão a marcar passagens aéreas para os filhos que estudam no continente, tentando tê-los por cá nas férias, se não na Páscoa, pelo menos no Verão ou em ambos para os mais afortunados.

Numa rápida pesquisa, um bilhete ida-e-volta para a Páscoa ronda os 235 € na SATA e os 228 € na TAP. No Verão, um one way custa entre 90 € e 140 € euros ao “câmbio” de hoje, tudo isto condicionado por exames, orais, segundas épocas e outros constrangimentos num drama tão comum a tantas gerações de açorianos que tiveram a fortuna de ir estudar para fora.

Esta breve introdução surge, como o leitor já terá percebido, a propósito das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade propostas pelo Governo da República, cuja cereja no topo do bolo é a recentemente anunciada portaria que impõe, de forma picaresca, a exigência de situação contributiva regularizada para o cidadão aéromobilizado.

Se todos ansiávamos pela criação de uma plataforma digital para o processamento dos reembolsos pondo fim à verdadeira via-sacra dos CTT, aliás um exemplo clássico de como uma privatização consegue destruir uma empresa, o Estado, esse mau pagador, vem agora dar com uma mão para tirar com a outra. Como se já não bastasse o famoso tecto máximo dos 600 €, ou a má vontade persistente em não assumir o custo diretamente com as companhias aéreas, transferindo o ónus do financiamento para o já magro orçamento do cidadão insular, os mangas-de-alpaca da República entendem agora que, para ser ressarcido de um direito legítimo, o cidadão das ilhas deve ter a sua relação contributiva irrepreensivelmente acertada com o Fisco e a Segurança Social.

Alheios à realidade concreta da vida nas ilhas, confortavelmente instalados nas sinecuras do eixo Cascais–Lisboa, os ministros do Estado e o respetivo séquito resolveram tratar os portugueses das ilhas como presumíveis culpados antes de julgamento, colocando-nos a todos sob a suspeita de devedores ao Fisco, quando tantas vezes é o próprio Estado quem incumpre com as Regiões Autónomas e com os cidadãos.

Esta diatribe obtusa e estapafúrdia colide frontalmente com os princípios constitucionais da igualdade e da continuidade territorial. Mas, ao que parece, o direito constitucional não é disciplina frequentada pelos burocratas do ministro Pinto Luz e vale menos do que uma folha de Excel no Ministério das Finanças.

A Constituição é clara ao determinar que o Estado deve promover a correção das desigualdades decorrentes da insularidade. O princípio da continuidade territorial não é um favor, nem uma benesse: é uma obrigação constitucional destinada a garantir que um português nascido em Ponta Delgada ou no Funchal tenha as mesmas oportunidades de mobilidade que um português de Braga ou de Faro.

O modelo atual, recauchutado por esta nova portaria, é uma aberração administrativa e política. Obriga as famílias insulares a financiar o Estado e as companhias aéreas durante meses, descapitalizando agregados familiares já fragilizados, e ainda lhes cola a infamante etiqueta de caloteiros. Esta portaria é o espelho de um centralismo que ignora deliberadamente a realidade arquipelágica e é um ato de má-fé política.

Um Estado sério não legisla contra os seus próprios princípios fundamentais. Um Estado sério não transfere para os cidadãos o ónus de corrigir desigualdades estruturais que reconhece. Um Estado sério honra a Constituição não apenas no discurso, mas na prática quotidiana das suas políticas públicas.

Se estas alterações não forem revertidas, o Subsídio Social de Mobilidade deixará definitivamente de ser um instrumento de justiça territorial para se tornar num símbolo de arrogância centralista e de incumprimento constitucional. E isso não é apenas um problema dos Açores ou da Madeira. É um problema do Estado português, da qualidade da nossa democracia e do respeito que tem pelos seus próprios cidadãos.

Boas festas, se for caso disso…