Speakers' Corner 77

Distopia insular

No meio da ebulição política regional, o cronista hesita.

De um lado, o espetáculo judiciário das investigações na Secretaria do Turismo e Transportes. Sessenta e cinco elementos da Judiciária e do Ministério Público, catorze mandados de busca entre Lisboa, Angra, Horta e Ponta Delgada, e um desfile de suspeições de prevaricação administrativa com a, hoje já saudosa, Ryanair. A novela habitual que se instala sempre que a justiça se imiscui pelos meandros da política. Desta vez, com o caricato episódio da interpretação legal sobre a putativa imunidade dos titulares de cargos públicos, em que a burocracia legislativa partidária se sobrepõe, sem pudor, ao primado ético da lisura. No ar, vários silêncios cúmplices pairam sobre a estupefação indignada do cidadão.

Do outro lado, as pequenas tricas camarárias cá do burgo, que, entre a ausência de turistas e a episódica agitação dos cruzeiros, vão correndo ao sabor de acusações mútuas entre executivo e oposições, com direito, até, a votos de protesto do Presidente da Câmara à atuação do Movimento PDL Para Todos, numa inversão de papéis que oscila entre o insólito e o involuntariamente cómico.

Pelo meio, os epifenómenos da PDL26, Capital Portuguesa da Cultura, prosseguem de forma plácida, quase invisível. Uma espécie de serenidade deslocada, como se tudo decorresse numa realidade alternativa, num curioso contraste com o ambiente de sobressalto político, imune às inquietações do quotidiano e a este bipolar clima de alvor primaveril açoriano.

Confesso que tinha prometido a mim mesmo não voltar a escrever sobre a Capital da Cultura. Para desencanto, chegam as dores de um turismo cada vez mais subjugado a invernos prolongados e taxas de ocupação decadentes, num cenário dantesco de crise acelerada. Ainda assim, este fim de semana, a PDL26 teve o seu primeiro momento literário, com uma pitada de tempero gastronómico, num vasto programa de atividades que até o famoso e idiossincrático Presidente da Câmara de Oeiras, reconhecido literato (na versão pantagruélica do termo), prometia trazer a Ponta Delgada.

Infelizmente, ou talvez sarcasticamente, a organização do evento, pouco habituada aos humores do nosso clima, teve direito a um curso rápido de insularidade, confrontada com a velha realidade dos caprichos meteorológicos atlânticos, uma sina a que somos reconhecidamente atreitos. Pelo que pude acompanhar, dos cerca de quinze eventos programados, quatro deles “jantares literários”, a maioria foi cancelada por impossibilidades aeronáuticas devidas às inclemências do tempo, que nos fustigou sem piedade durante cinco dias seguidos.

Talvez tenha sido pelo melhor, pois, no único evento a que tive a possibilidade de assistir, um aliciante debate sobre “A Nova Poesia Açoriana”, o público presente resumia-se a cerca de uma dúzia de pessoas, entre curiosos, como eu, organizadores e uma mão de ilustradores, convidados, suspeito, para compor a fotografia da sala. Deste ficou a revelação de que a) não existe nova, nem b) poesia açoriana. O que daria toda uma outra crónica.

O que tudo isto evidencia é um desligamento quase total da PDL26, pelo menos na sua vertente literária, com a sociedade local. Há uma sensação de desencontro, como se a proposta cultural e a realidade insular habitassem dimensões distintas. Uma espécie de distopia, feita de boas intenções e resultados incertos, que apenas gera embaraço e uma inquietação difícil de ignorar.

Em sentido inverso, no dia 21, um sábado cinzento, a Livraria Solmar, um dos faróis da cultura insular, celebrou 35 anos com o lançamento da reedição, pela Artes e Letras, de “caderno de mitos pessoais”, do poeta leonardo, dono de uma voz poética tão acutilante quanto cintilante. Com casa cheia e animada, o encontro foi prova limpa de que a literatura, nova ou velha, açoriana ou do mundo, está viva na ilha e não precisa de utopias para se afirmar ou para reunir em torno de si toda uma comunidade.

 

Speakers' Corner 76

Memória e futuro

“At Flores, in the Azores Sir Richard Grenville lay,” este é o primeiro verso de The Revenge: A Ballad of the Fleet, de Alfred Lord Tennyson. O poema relata os acontecimentos da célebre batalha de 1591, travada ao largo da ilha das Flores, na qual o galeão The Revenge enfrentou, isolado, uma numerosa armada espanhola, acabando por se afundar após um combate longo e desigual.

Tennyson, poeta laureado da Inglaterra vitoriana, celebra nesse poema a bravura estoica perante probabilidades esmagadoras e imortaliza não apenas a coragem, mas também a aura mítica daquele galeão, que fora anteriormente comandado pelo lendário Sir Francis Drake. Durante décadas, o poema foi leitura obrigatória nas escolas inglesas, ajudando a fixar no imaginário britânico uma certa ideia dos Açores.

Este introito poético surge a propósito de uma petição apresentada ao Parlamento Regional que propõe a criação, nos Açores, de um Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática. A iniciativa cidadã procura afirmar, de forma institucional, a relevância do arquipélago na história global da navegação e, mais concretamente, na história da arqueologia subaquática. Com efeito, poucas regiões do mundo concentram um número tão significativo de naufrágios históricos e, simultaneamente, um percurso tão marcante nas campanhas arqueológicas dedicadas ao seu estudo. O mar dos Açores é um verdadeiro arquivo submerso da expansão marítima e das rotas atlânticas.

Curiosamente, também por estes dias foi notícia a intenção do autarca da Ribeira Grande de recuperar um antigo projeto de criação de um Museu da Aviação dos Açores, a erguer nas ruínas do histórico Campo de Santana, popularmente conhecido como “aerovacas”. Efetivamente, também na história da aviação nacional e internacional os Açores tiveram um papel determinante, desde os primeiros voos de travessia atlântica, passando pelas operações associadas às duas Guerras Mundiais, pelos famosos clippers da Pan Am, até à criação da SATA. A isto soma-se o papel estratégico do Aeroporto de Santa Maria e, mais recentemente, as ambições ligadas ao setor aeroespacial, que reforçam o significado da posição geoestratégica do arquipélago.

Mais do que simples lugares de memória, os museus são espaços de construção de identidade. São centros de produção de conhecimento e veículos de disseminação cultural e pedagógica que ajudam a sustentar a vitalidade intelectual de uma sociedade e a sua consciência histórica.

Nos Açores, infelizmente, a cultura e a preservação da memória coletiva têm sido, demasiadas vezes, secundarizadas, quando não mesmo remetidas para um plano de abandono e insuficiência de recursos. O resultado é que o passado vai-se dissipando lentamente na erosão do tempo e na fragilidade das intenções.

Falta-nos um compromisso consistente com o conhecimento e com a valorização plena do que fomos ao longo dos séculos. Em vésperas de assinalar os seiscentos anos do povoamento, seria oportuno que a região e, em boa verdade, o próprio país, assumisse uma aposta clara na valorização do seu património histórico. Criar novas valências museológicas, investir em programação cultural consistente e apoiar a investigação não é mera despesa, mas passos essenciais para dignificar o passado e projetar a região no futuro.

Ao contrário do que por vezes se supõe, a História não é um mero adorno que se convoca para decorar efemérides ou celebrações. É a argamassa invisível que mantém coesa a identidade de um povo. Quando devidamente instituídos e apoiados, os museus contribuem para consolidar o sentimento de pertença e são instrumentos fulcrais de afirmação cultural, social e até económica.

Num território arquipelágico como os Açores, onde a distância se faz fronteira e limite, preservar e interpretar a História é uma forma de afirmar quem somos e o lugar que ocupamos no mundo.

Valorizar a memória não é um custo, é um investimento no futuro.

 

Speakers' Corner 75

O Dissolvente

Esta semana despedimo-nos do Presidente Marcelo. Não numa despedida absoluta e eterna, como aquele luto que algum país literato guardou por António Lobo Antunes, mas numa despedida formal e circunstancial do cargo de mais alto magistrado da nação.

Jovialmente soturno, a pé pela calçada, Marcelo abandonou o Palácio de Belém e rumou ao resto da sua vida. Já antes, de manhã, na cerimónia parlamentar, tinha mudado de cadeira numa dessas praxes antiquadas e circenses que o regime teima em preservar.

Talvez vá ao Multibanco, podemos imaginar, ou ao Santini para um gelado, mas já sem jornalistas correndo atrás das suas palavras nessa sofreguidão de sensações e sangue, ou sem primeiros-ministros de guarda-chuva a cobrirem-lhe a cabeça. Talvez, quem sabe, vá para o Brasil visitar os netos e fazer as pazes com o filho. Ou para Cascais, que, afinal, são quase a mesma coisa.

O país talvez lhe sinta saudades. O presidente dos afetos, num país que tantas vezes sofre de uma crónica falta de autoestima e de amor próprio. Marcelo, pelo contrário, quis fazer-nos felizes. Quis, mesmo que por vezes de forma infantil ou exagerada, arrancar-nos um sorriso.

Foi o presidente das câmaras e dos comentários, de encontros noturnos com jornalistas, lançando piadas nos anfiteatros, vivendo num permanente frenesim mediático. Uma espécie de catedrático das selfies, meio professor universitário, meio concorrente permanente de reality show, como se a política fosse uma versão ligeiramente mais engravatada da Casa dos Segredos. Foi-se. Talvez deixe saudades, quem sabe.

Se os presidentes da República tivessem cognomes, o de Marcelo seria: o Dissolvente. Ou o Decapante de Governos. Poucos políticos exerceram com tanta frequência esse poder de desgaste. Governos dissolvidos, maiorias fragilizadas, crises políticas sucessivas. Uma presidência que muitas vezes se confundiu com o comentário constante da vida pública, como se o país fosse um permanente direto televisivo.

O que fará agora que o palco se fechou, que os holofotes se apagam e que o pano cai sobre si? Alguém que sempre viveu tão perto da ribalta e do frenesim das notícias. Será que um dia o reconheceremos quando com ele nos cruzarmos na rua ou no corredor de uma mercearia, como acontece com velhos concorrentes do Big Brother que o tempo acabou por apagar das nossas memórias?

Essa vertigem pela popularidade é talvez o legado mais duradouro de Marcelo. Capaz tanto de um gesto sofisticado, como convidar o artista plástico Vhils para esculpir o seu retrato para a galeria dos presidentes, feito de folhas de jornais velhos, como do gesto oposto: a selfie final com o governo, numa espécie de cedência derradeira ao efémero e ao vazio.

A António José Seguro o que se pede não é tanto que se demarque de Marcelo, mas que consiga marcar uma presidência própria. Que devolva, talvez, alguma dignidade a um cargo que não existe para consolar o país, mas para defender e preservar os valores da Constituição. Que consiga ir além do ruído da governação e valorizar o que há de mais perene nos valores democráticos de uma sociedade humanista e solidária.

Nestes tempos de agrura e tempestade os abutres andam à espreita, planando sobre a democracia com o chilrear persistente dos populismos e dos extremismos. Há um cansaço nas gentes que queima mais do que mil incêndios. Há uma raiva no estômago que destrói mais do que grandes cheias e inundações.

Vai Marcelo. Entra Seguro. E o país pede apenas que o deixem seguir em frente. Um trabalho digno. Um hospital que funcione. Uma escola que ensine. E um salário que, por uma vez, chegue até ao fim do mês.

Pede que a política se faça com menos flashes, menos corridas à notícia de última hora e menos slogans estafados. Menos beijos, menos vídeos de TikTok e cabeleireiros.

Que a política seja menos espetáculo e mais responsabilidade. Menos mentira e mais verdade. Que seja, enfim, Política. E realidade.

 

Speakers' Corner 74

Autonomia, retórica e responsabilidade

Em matéria de citações, a internet é o paraíso dos apócrifos. Entre milhares de frases e referências multiplicam‑se as de veracidade duvidosa até que, no caos cibernético dos memes e das páginas de citações, se constrói todo um novo cânone. Sejam autênticas ou não, há aforismos que se impõem porque, mais do que a autoria, o que conta é a forma como captam na sua solenidade um certo espírito do tempo. Vem isto a propósito de duas frases, erradamente atribuídas, que me surgiram quando tentava caracterizar o momento político atual e, em particular, aquilo que me parece ser um preocupante descontrolo discursivo do Presidente do Governo Regional em declarações públicas recentes, tão surpreendentes quanto inquietantes.

Diz‑se que Sartre terá afirmado que “quando os políticos brincam com o caos, o caos aprende a brincar com eles”. Verdade ou não, a ideia serve‑nos de aviso para quem, instrumentalizando conceitos inflamáveis, se arrisca a perder o controlo sobre eles. Nas suas últimas intervenções públicas, Bolieiro pareceu agitar no ar, qual malabarista desgovernado, noções como autonomia, soberania ou poder negocial, sem medir ponderadamente o exato alcance das palavras. A metáfora da autonomia como “cobrador do fraque”, coletando tributos à República ou insinuando portagens sobre o espaço aéreo e o alcatrão das Lajes, transforma a geografia em imposto e a autonomia em mera tarifa.

Ora, declarações políticas não são meros exercícios retóricos para consumo fácil. Têm impacto local: afetando investidores, trabalhadores e a confiança dos eleitores; impacto externo: condicionando a credibilidade da Região perante o Estado e parceiros internacionais; e, não menos importante, impacto histórico: porque as palavras ficam registadas e moldam a memória futura. Uma governação responsável deve saber pesar cada afirmação à luz dessas três dimensões.

O exemplo da utilização da Base das Lajes é elucidativo. Explorada pela Força Aérea dos Estados Unidos ao abrigo de acordos bilaterais, a Base das Lajes insere‑se num delicado quadro de compromissos internacionais. Reduzir a discussão a cenários simplistas é ignorar que cada palavra proferida por um governante regional pode ser lida fora de portas como sinal político. Num mundo volátil, a ligeireza verbal pode ter custos diplomáticos e estratégicos que ultrapassam em muito o momento mediático. E o alinhamento cego e servil aos ditames do Palácio das Necessidades, já de si ajoelhado a um qualquer Trump de serviço, corrói a credibilidade da própria autonomia.

Também no plano económico, a prudência discursiva devia ser essencial. Na Bolsa de Turismo de Lisboa, ao desvalorizar as preocupações do setor do turismo como “drama e pessimismo”, o Presidente do Governo destratou, sem vergonha ou decoro, a exatidão de dados objetivos: a saída da Ryanair, 10% de quebras nas dormidas e reduções significativas na oferta de lugares já para este verão. Quando empresários enfrentam dificuldades para pagar salários e contribuições sociais, esta narrativa surrealista soa escandalosamente a negação da realidade.

Outra frase apócrifa, desta vez atribuída a Winston Churchill, lembra que “coragem não é apenas levantar‑se e falar, mas sentar‑se e ouvir”. Talvez fosse ponderado ao Presidente do Governo compreender que governar implica consideração. Implica reconhecer que cada declaração entra no arquivo da História e pode ser citada amanhã como prova de prudência, ou de desvario.

Fechado na sua bolha de Santana, segurando periclitante o limiar de uma bancarrota, Bolieiro parece ter perdido o bom senso e o bom gosto de falar pouco, falar bem e, principalmente, entender que, mais do que gerir interesses circunstanciais ou particulares, “saber ao certo quanta parte do futuro se pode introduzir no presente é todo o segredo de um grande governo”, como escreveu Victor Hugo, o próprio, em Os Trabalhadores do Mar.

 

Speakers' Corner 73

O tributo autonómico

Na semana passada, no auditório da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, realizou-se, pela mão do sempre prolífico José Andrade, uma conferência subordinada ao tema “50 anos de Autonomia nas Comunidades”. De entre um interessante painel de convidados, destacaram-se as intervenções de João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim, apelidados, não sem alguma controvérsia, de “pais fundadores” das autonomias regionais, e onde sobressaiu a sempre desassombrada retórica do antigo líder do Governo Regional da Madeira.

Na sua intervenção, Jardim salientou um ponto que julgo merecer reflexão mais atenta nos Açores. Ao recordar a situação da Madeira no pós-Revolução, descreveu uma economia dominada por grandes grupos britânicos, o que exigiu uma reestruturação orientada para a criação de grupos económicos locais, apoiada por investimento da sua diáspora na Venezuela e na África do Sul. Essa estratégia visava construir capital regional e reduzir dependências externas, uma diferença essencial face ao percurso seguido pelo nosso arquipélago.

Nos Açores, a dispersão geográfica e a fragmentação económica dificultaram o surgimento de uma estratégia consistente de autonomia financeira. Cinquenta anos depois, permanecemos excessivamente dependentes de transferências, fundos e compensações, seja da metrópole, seja de Bruxelas, sem conseguir desenvolver uma autonomia económica genuinamente enraizada no potencial endógeno.

Jardim alertou ainda para os riscos da má governação, lembrando que cada erro regional é prontamente instrumentalizado pelo centralismo lisboeta como argumento contra a própria autonomia. Uma advertência elementar, mas demasiadas vezes ignorada entre nós.

Algo que, aliás, a intervenção de José Manuel Bolieiro acabou por ilustrar. Num tom empolado e excessivamente partidário, o Presidente do Governo afirmou-se contra uma “autonomia de mão estendida”, mas dedicou grande parte do seu discurso à ideia de que os Açores são “credores” de um “tributo” que lhes é devido, invocando razões geoestratégicas para justificar compensações financeiras de Portugal, da NATO, dos Estados Unidos e da Europa, numa visão quase fiduciária da autonomia regional.

Ora, se a autonomia se traduz predominantemente numa lógica de compensação externa, corre o risco de se afastar do seu propósito mais profundo: criar capacidade produtiva, gerar riqueza e construir sustentabilidade económica. A autonomia não pode reduzir-se a uma mera cobrança pela presença nacional ou internacional nas ilhas. Deve ser, acima de tudo, um instrumento de crescimento e emancipação.

Não se trata de negar a relevância estratégica dos Açores. Mas transformar essa centralidade em argumento político para reivindicações financeiras arrisca perpetuar dependências e manter-nos vulneráveis aos ditames do próprio centralismo. A prioridade regional deve residir na criação de valor, na inovação, na qualificação e na diversificação económica e não na mera reivindicação de tributo por estarmos onde estamos.

Cinquenta anos após a instituição da Autonomia, impõe-se refletir sobre os desafios estruturais ainda por resolver: a persistente dependência financeira, a ausência de uma estratégia económica própria e a necessidade de verdadeira emancipação regional. A autonomia não se mede apenas em direitos políticos, mas na capacidade de gerar riqueza local e assegurar sustentabilidade futura. Só assim os Açores poderão consolidar uma autonomia real, sólida e duradoura, capaz de resistir a pressões externas e afirmar plenamente a sua identidade, seja económica, política ou civilizacional.

Por fim, não posso deixar de assinalar a ausência, nesta conferência, de vozes representativas dos 24 anos de governação socialista na Região. Esse período, queira-se ou não, integra a história autonómica e merecia enquadramento, análise e respeito, evitando-se uma narrativa sectária sobre o que foi, e é, a Autonomia.

 

Obrigado, Vamberto Freitas

O estabelecimento de um cânone literário é uma questão sensível e polémica que agita permanentemente os meios culturais, em especial os académicos, dando azo a acesas discussões e, não raro, a diálogos inflamados e emotivas cisões entre contendores apaixonados. Um cânone não é um gesto neutro nem exclusivamente estético; resulta, antes, de um processo cumulativo de participações em que convergem o tempo, a crítica, as instituições e a persistência das obras, bem como — e não menos importante — a resiliência dos autores. Um cânone forma-se quando determinados textos deixam de ser apenas livros e passam a funcionar como referências simbólicas: obras que estruturam a leitura de uma tradição, resistem à erosão do tempo e são continuamente retomadas, discutidas, ensinadas e reeditadas. Este processo implica sempre escolhas e exclusões, revelando relações de poder cultural e disputas de legitimidade, sobretudo quando se trata de literaturas periféricas ou regionais, como é o caso particular dessa coisa em forma de bruma chamada Literatura Açoriana.

Ora, neste affair da literatura açoriana, a questão central, hoje, não é a sua existência — longa, diversa e consistente — mas o seu reconhecimento enquanto corpo literário específico, dotado de coerência histórica, densidade temática e autonomia simbólica. Essa especificidade constrói-se pela continuidade geracional, pela inscrição da insularidade, ou açorianidade, se quisermos, como condição existencial (e não mero cenário ou adereço), por marcas rítmicas e discursivas próprias e por uma consciência crítica da identidade açoriana que recusa tanto o folclore como a autocomplacência. Uma literatura afirma-se plenamente quando é capaz de se pensar a si mesma, interrogando os seus mitos fundadores e a sua posição face ao centro cultural e, no caso concreto de uma literatura de matriz insular atlântica, face a uma dupla periferia: lusitana e europeia, mas também anglo-saxónica e americana.

É neste contexto de uma dicotomia geoestratégica da língua e da literatura que o papel do Professor Vamberto Freitas se torna decisivo, nos últimos anos, na definição dos azimutes próprios da afirmação de uma literatura açoriana e da sua autonomia face aos polos centralizadores da sua existência. Mais do que como académico ou ensaísta isolado, a sua intervenção tem sido a de um mediador persistente entre obras, autores, leitores e instituições. Através de uma crítica literária contínua, exigente e publicamente visível, Vamberto Freitas contribuiu para a legitimação da literatura açoriana como campo de reflexão estética e não como simples variante regional da literatura portuguesa. O seu trabalho ajudou a fixar autores, a estabelecer diálogos entre gerações, e entre margens desse grande mar atlântico, a criar critérios de leitura e a inscrever a literatura açoriana no debate crítico nacional e internacional.

Ao exercer uma crítica regular, informada e assumidamente situada, Vamberto Freitas não se limitou a comentar livros: ajudou a construir uma narrativa de tradição, condição essencial para qualquer cânone. Num espaço marcado pela dispersão geográfica e pela histórica marginalização cultural, essa persistência crítica revelou-se fundamental para transformar produção literária em património simbólico. Assim, o reconhecimento contemporâneo da Literatura Açoriana como género de pleno direito deve-se, em larga medida, a esse trabalho de longa duração, em que a crítica funciona não como ornamento, mas como verdadeiro ato fundador.

No meu caso pessoal, o Professor Vamberto Freitas foi sempre mais do que um leitor atento e um crítico culto, informado e supremamente digno: foi, acima de tudo, um amigo que, através do seu estímulo permanente, me permitiu a afirmação não apenas como cronista, mas como autor. Por tudo isto, nesta data simbólica, o meu profundo e sentido agradecimento.

Vila Franca do Campo, 4 de fevereiro de 2026

in, Revista Filamentos

 

Speakers' Corner 72

A tentação de proibir

Recentemente, o neurocientista Jared Horvath apresentou perante o Senado americano os resultados de um estudo que sugerem um possível declínio cognitivo nas gerações mais novas. A investigação aponta para que a chamada Geração Z, nascida entre 1997 e 2012, apresenta, comparada com gerações anteriores, desempenhos inferiores em indicadores como literacia, numeracia, atenção e raciocínio.

Horvath alertou para o que considera ser o fim do chamado Flynn effect, conceito formulado em 1982 pelo psicólogo James Flynn, que demonstrou que, durante grande parte do século XX, melhorias na nutrição, na saúde pública, na escolaridade e nas condições gerais de vida fizeram aumentar consistentemente os resultados médios dos testes de QI de geração para geração. Agora, pela primeira vez desde que existem medições sistemáticas, podemos estar a inverter essa tendência positiva.

A Geração Z poderá ser a primeira geração moderna a pontuar abaixo das anteriores em dimensões centrais como atenção, memória e resolução de problemas. Entre as possíveis explicações para este fenómeno, os especialistas destacam o papel das tecnologias digitais na nossa vida: exposição constante a ecrãs, consumo contínuo de conteúdos curtos, “doomscrolling”, leitura fragmentada, etc. Jovens que alternam frequentemente entre dispositivos e tarefas mostram maiores dificuldades de atenção sustentada e pior capacidade de filtrar informação. Até a simples verificação do telemóvel durante atividades de aprendizagem pode reduzir significativamente a retenção de memória, interferindo na consolidação de aprendizagens e conhecimentos.

Mas o fenómeno em si é complexo, e os dados variam de país para país. A tecnologia não atua isoladamente, cruza-se com transformações educativas, alterações nos padrões de sono, menores hábitos de leitura e outras mudanças culturais profundas. E reduzir o problema apenas às redes sociais é manifestamente redutor. No entanto, em vez de investir na literacia digital, na regulação pedagógica do uso de ecrãs nas escolas e na promoção de competências de autorregulação, a resposta política inclina-se invariavelmente para a via mais fácil: a proibição.

Na semana passada, a Assembleia da República aprovou na generalidade uma proposta do PSD para restringir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, focando-se especificamente nestas plataformas, e não no uso global da tecnologia ou na reorganização dos contextos educativos e sociais para atacar o problema.

A tentação de proibir é sempre mais forte e pode produzir um efeito simbólico imediato, mas dificilmente resolverá as causas estruturais no fundo desta questão. Se a dificuldade está na fragmentação da atenção, na incapacidade de leitura profunda ou na gestão do tempo, a resposta terá de passar por escolas mais exigentes, currículos adaptados à realidade digital e capacitação do espírito crítico e da autonomia pessoal dos jovens desde tenra idade, em vez da simples proibição do acesso.

Mas, o que é ainda mais grave e preocupante nesta proposta legislativa é o método avançado para fazer cumprir a restrição: a verificação da idade através da Chave Móvel Digital. A autenticação tornar-se-á obrigatória para todos os utilizadores. Sem exceção. Isto levanta sérias questões de proporcionalidade, privacidade e liberdade individual. Para, alegadamente, proteger os jovens, normaliza-se um sistema de identificação obrigatório e universal que aprisiona ainda mais o cidadão na rede de malha fina dos controlos do Estado.

Se existem indícios de declínio cognitivo, o problema merece estudo abrangente e políticas públicas robustas. Mas enfrentar um problema tão complexo apenas com medidas autoritárias é fugir à essência do mesmo. A solução não está em proibir, desligando a geração mais nova do mundo digital, mas antes em capacitá-la para o habitar com espírito crítico, disciplina intelectual e, acima de tudo, responsabilidade individual, que é, afinal, a raiz primeira de todas as liberdades.