O tributo autonómico
Na semana passada, no auditório da Biblioteca Pública de
Ponta Delgada, realizou-se, pela mão do sempre prolífico José Andrade, uma
conferência subordinada ao tema “50 anos de Autonomia nas Comunidades”. De
entre um interessante painel de convidados, destacaram-se as intervenções de
João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim, apelidados, não sem alguma controvérsia,
de “pais fundadores” das autonomias regionais, e onde sobressaiu a sempre
desassombrada retórica do antigo líder do Governo Regional da Madeira.
Na sua intervenção, Jardim salientou um ponto que julgo
merecer reflexão mais atenta nos Açores. Ao recordar a situação da Madeira no
pós-Revolução, descreveu uma economia dominada por grandes grupos britânicos, o
que exigiu uma reestruturação orientada para a criação de grupos económicos
locais, apoiada por investimento da sua diáspora na Venezuela e na África do
Sul. Essa estratégia visava construir capital regional e reduzir dependências
externas, uma diferença essencial face ao percurso seguido pelo nosso
arquipélago.
Nos Açores, a dispersão geográfica e a fragmentação
económica dificultaram o surgimento de uma estratégia consistente de autonomia
financeira. Cinquenta anos depois, permanecemos excessivamente dependentes de
transferências, fundos e compensações, seja da metrópole, seja de Bruxelas, sem
conseguir desenvolver uma autonomia económica genuinamente enraizada no
potencial endógeno.
Jardim alertou ainda para os riscos da má governação,
lembrando que cada erro regional é prontamente instrumentalizado pelo
centralismo lisboeta como argumento contra a própria autonomia. Uma advertência
elementar, mas demasiadas vezes ignorada entre nós.
Algo que, aliás, a intervenção de José Manuel Bolieiro
acabou por ilustrar. Num tom empolado e excessivamente partidário, o Presidente
do Governo afirmou-se contra uma “autonomia de mão estendida”, mas dedicou
grande parte do seu discurso à ideia de que os Açores são “credores” de um
“tributo” que lhes é devido, invocando razões geoestratégicas para justificar
compensações financeiras de Portugal, da NATO, dos Estados Unidos e da Europa, numa
visão quase fiduciária da autonomia regional.
Ora, se a autonomia se traduz predominantemente numa lógica
de compensação externa, corre o risco de se afastar do seu propósito mais
profundo: criar capacidade produtiva, gerar riqueza e construir
sustentabilidade económica. A autonomia não pode reduzir-se a uma mera cobrança
pela presença nacional ou internacional nas ilhas. Deve ser, acima de tudo, um
instrumento de crescimento e emancipação.
Não se trata de negar a relevância estratégica dos Açores.
Mas transformar essa centralidade em argumento político para reivindicações
financeiras arrisca perpetuar dependências e manter-nos vulneráveis aos ditames
do próprio centralismo. A prioridade regional deve residir na criação de valor,
na inovação, na qualificação e na diversificação económica e não na mera
reivindicação de tributo por estarmos onde estamos.
Cinquenta anos após a instituição da Autonomia, impõe-se
refletir sobre os desafios estruturais ainda por resolver: a persistente
dependência financeira, a ausência de uma estratégia económica própria e a
necessidade de verdadeira emancipação regional. A autonomia não se mede apenas
em direitos políticos, mas na capacidade de gerar riqueza local e assegurar
sustentabilidade futura. Só assim os Açores poderão consolidar uma autonomia
real, sólida e duradoura, capaz de resistir a pressões externas e afirmar plenamente
a sua identidade, seja económica, política ou civilizacional.
Por fim, não posso deixar de assinalar a ausência, nesta
conferência, de vozes representativas dos 24 anos de governação socialista na
Região. Esse período, queira-se ou não, integra a história autonómica e merecia
enquadramento, análise e respeito, evitando-se uma narrativa sectária sobre o
que foi, e é, a Autonomia.
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