Speakers' Corner 91

A Outra Face da Autonomia

Na última sexta-feira, a Assembleia da República assinalou, numa sessão solene, o cinquentenário das primeiras eleições regionais e da instalação dos parlamentos dos Açores e da Madeira. Numa cerimónia marcada pela conspícua ausência do Primeiro-Ministro, os discursos oscilaram entre a exaltação das conquistas alcançadas e a já habitual reafirmação da necessidade de um maior apoio financeiro da República às ilhas.

Também António Vitorino, convidado a discursar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, salientou a justiça dessa solidariedade nacional, reforçando a ideia, repetidamente evocada por José Manuel Bolieiro, de um devido "tributo da República" para com os arquipélagos.

Ao mesmo tempo, um episódio aparentemente secundário acabou por revelar muito sobre o atual momento político e sobre os seus protagonistas. Enquanto Miguel Albuquerque abandonou a presidência da Mesa do Congresso do PSD, alegando explicitamente o insuficiente compromisso da direção nacional com as autonomias, José Manuel Bolieiro aceitou, sem pejo, o convite de Montenegro para desempenhar esse cargo. O que, para um, constituiu uma questão de verticalidade autonómica, para o outro traduziu-se num exercício de maleabilidade política. Mais do que uma falha de lealdade de Bolieiro para com Albuquerque, para com a Madeira ou para com a defesa conjunta do projeto autonómico, o episódio demonstra como a causa da autonomia continua, demasiadas vezes, subordinada às conveniências pessoais e partidárias dos seus protagonistas.

Para lá dos discursos e das estratégias, há uma ideia de fundo que sobressai ao cabo de meio século de autonomia e das respetivas celebrações: a de que existe uma obrigação permanente da República de financiar o desenvolvimento das regiões autónomas, como se a solidariedade nacional fosse um direito adquirido, inesgotável e incondicional.

Por mais legítimas que sejam estas reivindicações, há uma outra face da autonomia de que ninguém parece querer falar: a da corresponsabilidade. Solidariedade nacional e responsabilidade insular são os dois pilares fundamentais do projeto autonómico. Uma reconhece os custos permanentes da insularidade; a outra exige que a Região governe os seus destinos com rigor, eficiência e visão estratégica.

O discurso político permanece excessivamente concentrado naquilo que a República deve aos Açores e muito menos naquilo que os Açores devem a si próprios. Continuamos a discutir transferências financeiras, mas evitamos debater a produtividade, a competitividade, a simplificação e modernização administrativa, a eficiência dos serviços públicos ou a sustentabilidade da dívida regional. É sempre mais fácil reclamar novos recursos do que reformar a forma como utilizamos os que já temos.

Celebramos estradas, portos, aeroportos e hospitais, mas raramente debatemos quem pagará a sua manutenção nas próximas décadas. Evitamos discutir o inverno demográfico, a reorganização inevitável dos serviços públicos, a complementaridade entre ilhas ou a necessidade de fazer escolhas difíceis num território com recursos limitados e persistentes bolsas de pobreza.

Passamos demasiado tempo enredados em bairrismos, olhando para os nossos umbigos, ou em reivindicações pecuniárias, em vez de olharmos para os Açores sem o conforto da retórica sobre uma alegada centralidade atlântica, que não passa de um acaso geográfico, enfrentando antes as nossas fragilidades na educação, na produtividade, na demografia, na coesão territorial e na criação de riqueza.

A autonomia nasceu para substituir a tutela política de Lisboa, não para institucionalizar uma dependência financeira permanente. Só uma Região que se governe com exigência, rigor e visão estratégica poderá reclamar, com inteira legitimidade, a solidariedade nacional e o respeito político da República.

Caso contrário, continuaremos a levantar a voz para reclamar mais autonomia, enquanto estendemos a mão para que alguém continue a pagar a conta.

 

Speakers' Corner 89

A Autonomia do Deixa-Andar

Nestes 50 anos de Autonomia, a política regional tornou-se especialista na arte do deixa-andar. Durante décadas fomos construindo e aprimorando uma classe dirigente que se tornou mestre a apascentar-se na pastagem dos ciclos eleitorais, especializando-se sobretudo em gerir a sua própria continuidade no poder. Governa-se sem arriscar e sem a coragem de contrariar interesses instalados que possam comprometer o objetivo maior da reeleição. O resultado é uma região rica em recursos naturais e potencial económico, mas que continua incapaz de consensualizar um modelo de desenvolvimento integrado para o seu território.

Os Açores vivem num permanente exercício de fragmentação. A gestão do litoral raramente considera o que acontece nas bacias hidrográficas que lhe estão a montante ou nas zonas urbanas que o rodeiam. O turismo é planeado como se a agropecuária não existisse. A agropecuária impõe-se ignorando os impactos que pode exercer sobre os recursos naturais que a sustentam e a outras atividades. Os residentes observam o mar como cenário de postal ilustrado, enquanto milhares de visitantes o procuram como destino de recreio. Um mesmo território, várias realidades estanques. E já nem falo da doença do bairrismo agudo.

As zonas balneares são, talvez, o exemplo mais evidente desta falha estrutural. Criámos um destino que se promove à custa da sua imagem associada ao mar, às paisagens costeiras e à qualidade ambiental. No entanto, continuamos a assistir, verão após verão, ao encerramento de zonas balneares devido a contaminações microbiológicas ou outros problemas de qualidade da água. Como aconteceu ainda esta semana nos Mosteiros, mal iniciada a época balnear. Como se a costa fosse um cenário montado apenas para a época alta, com o hastear pomposo de bandeiras pagas, e não um ecossistema vivo, a carecer de planeamento e sustentado por decisões tomadas muito para além das ondas.

Quando uma linha de água transporta sedimentos, matéria orgânica ou contaminantes até ao oceano, o problema não está na água. Está na ocupação do território, na ausência de planeamento, na insuficiência das infraestruturas, na degradação das ribeiras ou na incapacidade de compatibilizar atividades económicas legítimas com a proteção dos recursos naturais. O mar apenas paga a fatura daquilo que acontece em terra, como a Praia do Monte Verde tem demonstrado repetidamente.

Da mesma forma, o Ilhéu de Vila Franca do Campo revela outra dimensão da mesma incapacidade: um recurso natural único, de enorme valor ecológico e turístico, permanentemente sujeito a debates sobre capacidade de carga, acessibilidade, conservação e exploração, sem que se assumam responsabilidades nem se apliquem soluções.

Quando a única prioridade é garantir a continuidade no poder, evitam-se decisões complexas, difíceis ou impopulares. E a governação transforma-se numa sucessão de remendos destinados apenas a esconder os males e sobreviver ao próximo ciclo eleitoral.

Sucedem-se governos, mudam-se secretários e diretores regionais, trocam-se autarcas, inauguram-se obras, anunciam-se planos e produzem-se relatórios, quase sempre embrulhados no papel colorido das promessas eleitorais. Mas continua a faltar aquilo que verdadeiramente importa: uma visão integrada do território, onde o mar, a agricultura, o ambiente, o turismo e as comunidades locais deixem de ser meros chavões para passarem a ser partes da mesma equação estratégica para o futuro da região.

Talvez o maior fracasso destes 50 anos de Autonomia não seja a falta de recursos financeiros nem a escassez de oportunidades. Mas termos permitido que a gestão do arquipélago se transformasse num permanente deixa-andar, onde o principal objetivo não é preparar o futuro nem melhorar a vida das pessoas, mas apenas garantir a próxima colheita de votos.

A autonomia que nasceu como forma de autogoverno tornou-se numa elaborada e dispendiosa forma de desgoverno.

 

Speakers' Corner 88

Dia de Portugal e das suas Ilhas

Celebra-se hoje, nessa "mui nobre, leal e sempre constante" Angra do Heroísmo, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A data que já foi o Dia da Raça e, antes disso, bandeira republicana contra a monarquia pela mão do nosso muito ponta-delgadense Teófilo Braga, chega-nos agora envolta no manto da língua, da diáspora e de uma certa portugalidade consensual, suficientemente despojada de chavões identitários para não incomodar ninguém.

Este ano, as celebrações acontecem em Angra, mais precisamente no Cerrado do Bailão, vindas diretamente do Grão-Ducado do Luxemburgo, onde mais uma vez se homenageou essa diáspora portuguesa feita de sangue, suor e lágrimas, malas de cartão e magnatas da construção. A escolha foi justificada oficialmente pelos cinquenta anos das autonomias regionais. E creio tratar-se de uma escolha feliz. Não apenas pela beleza da cidade ou pela sua relevância histórica, mas porque oferece ao país uma oportunidade rara para refletir coletivamente sobre o que significam, afinal, cinco décadas de autogoverno democrático nas ilhas e sobre aquilo que estas acrescentam ao todo nacional.

Pondo de lado as pequenas polémicas protocolares e as inevitáveis suscetibilidades institucionais, que talvez se resolvessem com uma simples não comparência, tudo isso faz parte do folclore da ocasião e rapidamente será esquecido. Mais interessante será perguntar o que é efetivamente a Autonomia, como nos conduziu até aqui e que contributo trouxe à própria ideia de Portugal.

A Presidência da República justifica que a celebração nos Açores pretende sublinhar a "importância histórica, política e cultural das regiões autónomas na construção de um Portugal mais coeso, plural e solidário". Ora, se assim é, importa reconhecer que a Autonomia acrescentou horizonte e dimensão ao país. Tornou-o mais plural, mais democrático e mais capaz de assumir a sua intrínseca vocação atlântica.

Cinco décadas depois, os Açores já não são uma ameaça à unidade nacional, nem um problema político por resolver. São uma região que se governa democraticamente, administra uma parte significativa dos seus destinos e desenvolveu uma identidade política própria sem deixar de se reconhecer plenamente em Portugal.

As autonomias regionais constituem hoje uma das mais bem-sucedidas experiências, talvez a única verdadeiramente consequente, de descentralização política da democracia portuguesa. E, no entanto, persistem equívocos, de parte a parte, sobre o alcance desse autogoverno.

É precisamente por isso que importa colocar uma questão simples: se a Autonomia faz cinquenta anos e é amplamente reconhecida como uma conquista, porque continua o Estado português a comportar-se como se precisasse de manter um tutor constitucional nas ilhas?

A figura do Representante da República, independentemente de quem lhe envergue o título, permanece como uma relíquia de um tempo em que Lisboa olhava para as autonomias com a cautela e a desconfiança próprias de um vigilante de jardim-escola. Se as autonomias são suficientemente maduras para legislar, governar, administrar recursos públicos, representar os seus cidadãos e participar plenamente na vida democrática nacional, então talvez sejam também suficientemente maduras para dispensar tutelas simbólicas herdadas de uma longa tradição centralista e assumir maiores responsabilidades sobre os espaços que lhes dão razão de ser, nomeadamente o mar.

Celebrar o Dia de Portugal e os cinquenta anos da Autonomia deveria significar precisamente isso: reconhecer que o autogoverno regional fortaleceu a unidade nacional e que são também as ilhas que ampliam Portugal no mundo.

Porque, se é nobre uma nação que se celebra na figura de um poeta, maior ainda poderá ser aquela que se reconhece para além das fronteiras fixas do seu território continental, assume plenamente a sua dimensão atlântica e se abre ao mundo através do horizonte das suas ilhas e do mar que as une.

 

Speakers' Corner 82

A retro-autonomia

Há dias, um amigo convidou-me para estar presente num evento em Carcavelos. Entusiasmado, lancei-me nos sites das duas companhias aéreas em busca de preços. A iridescência do online devolve-me valores na ordem dos 400€ e 500€, ida e volta, de um dia para o outro. Para tarifas mais em conta, ainda assim a rondar os 300€, e com viagem de regresso a ocupar um dia inteiro, com escalas na Horta ou em Angra, ambas as companhias obrigam a uma estadia de pelo menos três dias na capital. Já muito foi dito sobre este novo espaço aéreo regional, devolvido ao cartel das companhias de bandeira, ou sobre os dramas do Subsídio Social de Mobilidade e da sua plataforma de desesperança, que obrigam o residente a hipotecar vencimentos para uma ida à metrópole. Mas a verdade, nua e crua, é que este novo modelo resulta num enorme retrocesso na mobilidade da região.

Este fim de semana, o ar aqui em casa foi presenteado com os aromas fétidos de um entupimento no saneamento básico da rua, o que provocou um transvase de águas residuais para uma conduta pluvial que descarrega diretamente no mar. A princípio, julgámos tratar-se da maré ou da famigerada alga que infestou as ilhas, mas cedo percebemos que o problema era, afinal, de origem intestinal humana. O problema, esperamos nós, ficou resolvido na segunda-feira de manhã, com um telefonema para os serviços da Câmara ou, talvez, pelo burburinho que, entretanto, já se tinha instalado nos fóruns do Facebook, que são, hoje em dia, o que faz os políticos mexer. A verdade é que ficámos a perceber que o sistema de saneamento básico da Vila funciona com redundâncias do século passado, à mercê da sorte e da falta de investimento e manutenção. Algo que já nem é um retrocesso, mas um enquistamento crónico do nosso poder autárquico. Entretanto, os dejetos e remanescentes da higiene pessoal continuam ali, no calhau, à espera da maré de lua cheia ou de uma chuvada forte que os leve para o mar. Consta também que o Ilhéu abrirá nesta época balnear, também ele ao sabor da sorte e da maré.

Nas notícias, ontem fez manchete o encerramento definitivo das Termas da Ferraria, dezasseis anos após a sua reabertura, depois de um investimento público de mais de quatro milhões de euros e após seis meses de espera por uma solução para a reabertura da estrada de acesso, encerrada na sequência de uma derrocada. Mais um prego no caixão da falta de dinheiro e estratégia da Secretaria do Turismo e das Obras Públicas. Algo, aliás, amplificado pela notícia do desinvestimento no Torneio de Futebol Pauleta que, por via da redução de verbas, viu a sua dimensão e prestígio seriamente comprometidos. Se o Pauleta se queixa, quem somos nós para chorar o fim dos apoios da DRT à Cultura e ao Desporto? É só mais um retrocesso, como tantos outros.

Mas talvez o maior recuo de todos seja o ressurgir e o alastrar dos incompreensíveis bairrismos entre as ilhas, especialmente entre a Terceira e São Miguel, agora a propósito do malfadado e, diria, assombrado Hospital do Divino Espírito Santo. É difícil compreender a sanha com que certa intelectualidade terceirense se arregimenta contra uma suposta “elite terratenente micaelense” (expressão deles, não minha), que, dizem, pretende prejudicar as oito ilhas com um investimento centralizado numa estrutura hospitalar em Ponta Delgada. Ao ponto de sugerirem, como alternativa, pasme-se, numa espécie de psicologia invertida, a construção de dois hospitais na ilha de São Miguel, a menos de vinte quilómetros um do outro. Este bairrismo cego e desvairado, assente em argumentos arcaicos de um pseudo-feudalismo marxista-leninista, das elites de São Miguel contra o povo dos Açores, é mais do que um recuo. É uma autêntica regressão ao passado mais escuro e opressivo de uma região sem união, cultura e noção de geografia humana.

De recuo em recuo, passamos de uma autonomia progressiva para um novo paradigma – o da retro-autonomia.

 

Speakers' Corner 74

Autonomia, retórica e responsabilidade

Em matéria de citações, a internet é o paraíso dos apócrifos. Entre milhares de frases e referências multiplicam‑se as de veracidade duvidosa até que, no caos cibernético dos memes e das páginas de citações, se constrói todo um novo cânone. Sejam autênticas ou não, há aforismos que se impõem porque, mais do que a autoria, o que conta é a forma como captam na sua solenidade um certo espírito do tempo. Vem isto a propósito de duas frases, erradamente atribuídas, que me surgiram quando tentava caracterizar o momento político atual e, em particular, aquilo que me parece ser um preocupante descontrolo discursivo do Presidente do Governo Regional em declarações públicas recentes, tão surpreendentes quanto inquietantes.

Diz‑se que Sartre terá afirmado que “quando os políticos brincam com o caos, o caos aprende a brincar com eles”. Verdade ou não, a ideia serve‑nos de aviso para quem, instrumentalizando conceitos inflamáveis, se arrisca a perder o controlo sobre eles. Nas suas últimas intervenções públicas, Bolieiro pareceu agitar no ar, qual malabarista desgovernado, noções como autonomia, soberania ou poder negocial, sem medir ponderadamente o exato alcance das palavras. A metáfora da autonomia como “cobrador do fraque”, coletando tributos à República ou insinuando portagens sobre o espaço aéreo e o alcatrão das Lajes, transforma a geografia em imposto e a autonomia em mera tarifa.

Ora, declarações políticas não são meros exercícios retóricos para consumo fácil. Têm impacto local: afetando investidores, trabalhadores e a confiança dos eleitores; impacto externo: condicionando a credibilidade da Região perante o Estado e parceiros internacionais; e, não menos importante, impacto histórico: porque as palavras ficam registadas e moldam a memória futura. Uma governação responsável deve saber pesar cada afirmação à luz dessas três dimensões.

O exemplo da utilização da Base das Lajes é elucidativo. Explorada pela Força Aérea dos Estados Unidos ao abrigo de acordos bilaterais, a Base das Lajes insere‑se num delicado quadro de compromissos internacionais. Reduzir a discussão a cenários simplistas é ignorar que cada palavra proferida por um governante regional pode ser lida fora de portas como sinal político. Num mundo volátil, a ligeireza verbal pode ter custos diplomáticos e estratégicos que ultrapassam em muito o momento mediático. E o alinhamento cego e servil aos ditames do Palácio das Necessidades, já de si ajoelhado a um qualquer Trump de serviço, corrói a credibilidade da própria autonomia.

Também no plano económico, a prudência discursiva devia ser essencial. Na Bolsa de Turismo de Lisboa, ao desvalorizar as preocupações do setor do turismo como “drama e pessimismo”, o Presidente do Governo destratou, sem vergonha ou decoro, a exatidão de dados objetivos: a saída da Ryanair, 10% de quebras nas dormidas e reduções significativas na oferta de lugares já para este verão. Quando empresários enfrentam dificuldades para pagar salários e contribuições sociais, esta narrativa surrealista soa escandalosamente a negação da realidade.

Outra frase apócrifa, desta vez atribuída a Winston Churchill, lembra que “coragem não é apenas levantar‑se e falar, mas sentar‑se e ouvir”. Talvez fosse ponderado ao Presidente do Governo compreender que governar implica consideração. Implica reconhecer que cada declaração entra no arquivo da História e pode ser citada amanhã como prova de prudência, ou de desvario.

Fechado na sua bolha de Santana, segurando periclitante o limiar de uma bancarrota, Bolieiro parece ter perdido o bom senso e o bom gosto de falar pouco, falar bem e, principalmente, entender que, mais do que gerir interesses circunstanciais ou particulares, “saber ao certo quanta parte do futuro se pode introduzir no presente é todo o segredo de um grande governo”, como escreveu Victor Hugo, o próprio, em Os Trabalhadores do Mar.

 

Speakers' Corner 73

O tributo autonómico

Na semana passada, no auditório da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, realizou-se, pela mão do sempre prolífico José Andrade, uma conferência subordinada ao tema “50 anos de Autonomia nas Comunidades”. De entre um interessante painel de convidados, destacaram-se as intervenções de João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim, apelidados, não sem alguma controvérsia, de “pais fundadores” das autonomias regionais, e onde sobressaiu a sempre desassombrada retórica do antigo líder do Governo Regional da Madeira.

Na sua intervenção, Jardim salientou um ponto que julgo merecer reflexão mais atenta nos Açores. Ao recordar a situação da Madeira no pós-Revolução, descreveu uma economia dominada por grandes grupos britânicos, o que exigiu uma reestruturação orientada para a criação de grupos económicos locais, apoiada por investimento da sua diáspora na Venezuela e na África do Sul. Essa estratégia visava construir capital regional e reduzir dependências externas, uma diferença essencial face ao percurso seguido pelo nosso arquipélago.

Nos Açores, a dispersão geográfica e a fragmentação económica dificultaram o surgimento de uma estratégia consistente de autonomia financeira. Cinquenta anos depois, permanecemos excessivamente dependentes de transferências, fundos e compensações, seja da metrópole, seja de Bruxelas, sem conseguir desenvolver uma autonomia económica genuinamente enraizada no potencial endógeno.

Jardim alertou ainda para os riscos da má governação, lembrando que cada erro regional é prontamente instrumentalizado pelo centralismo lisboeta como argumento contra a própria autonomia. Uma advertência elementar, mas demasiadas vezes ignorada entre nós.

Algo que, aliás, a intervenção de José Manuel Bolieiro acabou por ilustrar. Num tom empolado e excessivamente partidário, o Presidente do Governo afirmou-se contra uma “autonomia de mão estendida”, mas dedicou grande parte do seu discurso à ideia de que os Açores são “credores” de um “tributo” que lhes é devido, invocando razões geoestratégicas para justificar compensações financeiras de Portugal, da NATO, dos Estados Unidos e da Europa, numa visão quase fiduciária da autonomia regional.

Ora, se a autonomia se traduz predominantemente numa lógica de compensação externa, corre o risco de se afastar do seu propósito mais profundo: criar capacidade produtiva, gerar riqueza e construir sustentabilidade económica. A autonomia não pode reduzir-se a uma mera cobrança pela presença nacional ou internacional nas ilhas. Deve ser, acima de tudo, um instrumento de crescimento e emancipação.

Não se trata de negar a relevância estratégica dos Açores. Mas transformar essa centralidade em argumento político para reivindicações financeiras arrisca perpetuar dependências e manter-nos vulneráveis aos ditames do próprio centralismo. A prioridade regional deve residir na criação de valor, na inovação, na qualificação e na diversificação económica e não na mera reivindicação de tributo por estarmos onde estamos.

Cinquenta anos após a instituição da Autonomia, impõe-se refletir sobre os desafios estruturais ainda por resolver: a persistente dependência financeira, a ausência de uma estratégia económica própria e a necessidade de verdadeira emancipação regional. A autonomia não se mede apenas em direitos políticos, mas na capacidade de gerar riqueza local e assegurar sustentabilidade futura. Só assim os Açores poderão consolidar uma autonomia real, sólida e duradoura, capaz de resistir a pressões externas e afirmar plenamente a sua identidade, seja económica, política ou civilizacional.

Por fim, não posso deixar de assinalar a ausência, nesta conferência, de vozes representativas dos 24 anos de governação socialista na Região. Esse período, queira-se ou não, integra a história autonómica e merecia enquadramento, análise e respeito, evitando-se uma narrativa sectária sobre o que foi, e é, a Autonomia.

 

Speakers' Corner 42

A Insustentável Leveza da Penúria Estival

Perdoem-me os leitores por trazer este pesadíssimo tema à baila num período já quase estival, embora ainda de pouca luz solar e ausente do tão necessitado calor balnear que tanta falta nos faz. Bem sei que discutir finanças públicas em tempo de churrascos pode causar fastio ou azia. Como aquele conhecido que não se cala com a mais recente fofoca da corrida eleitoral local, tema talvez mais em voga, mas igualmente soporífero na morrinha do verão, e que deixamos a falar sozinho à sombra do metrosídero enquanto procuramos o alívio fresco de uma pilsner gelada.

O estado pré-calamitoso das finanças regionais tem levado algumas vozes avisadas a trazer, de novo, para a praça pública o velho tema da revisão da célebre Lei de Finanças Regionais. Vasco Cordeiro, num extensíssimo artigo publicado recentemente neste jornal, e Mota Amaral, ainda ontem, com a gravitas que lhes advém da condição de ex-presidentes do Governo Regional, chamaram ambos a atenção para a suma importância do problema. Alertaram para a sua urgência, os dilemas que envolvem a sua elaboração errática, ou errónea, e, no caso do último, apelaram mesmo a uma espécie de sobressalto cívico regional. Quase um chamamento a uma sublevação de tipo 6 de Junho de 1975, agora em defesa dos interesses pecuniários dos Açores e dos açorianos, se bem entendi da leitura do seu artigo.

O caso é que, de uma forma genérica e muitas vezes generalizada, a ideia subjacente ao direito de autogoverno da Região parece resumir-se a uma espécie de pedinchice insular, como tantas vezes refere o atual Presidente do Governo, por aumento da mesada ao pai centralista, autoritário e castigador, instalado na penumbra faustosa dos salões do Terreiro do Paço. Andamos, como já foi dito, eternamente de mão estendida, agora ainda mais, quando o valor da dívida ameaça fazer colapsar todo o edifício autonómico.

Acumulam-se dívidas a fornecedores, agravam-se os atrasos nos pagamentos, os apoios, mesmo os do COVID, pasme-se, veem-se (ou não se veem) por um canudo escuro e, para cúmulo da desgraça, há já empresas públicas com salários em atraso. E não vale a pena vir dizer que não é bem assim, como ouvi num daqueles debates televisivos, porque até um modesto contabilista saberá que os subsídios de férias são parte integrante e indivisível do vencimento do trabalhador.

Regresso muitas vezes a uma célebre, embora esquecida, frase de Álvaro Monjardino que, confrontado com uma comissão parlamentar para a reforma da autonomia, respondeu com bonomia que o que os Açores precisavam não era de mais ou menos autonomia, mas de um projeto económico para a Região. Cito-a amiúde porque me parece que ali está dito, com clareza, aquilo que continua a ser o verdadeiro problema estrutural dos Açores.

De celeiro real a entreposto atlântico, de pomar de laranjas a abrigo de baleeiros, as ilhas têm-se debatido, ao longo da sua história, com a difícil tarefa de encontrar uma identidade económica que lhes permita criar riqueza e sustentar o seu desenvolvimento. Sem esse modelo, não somos mais do que, parafraseando o meu amigo Nuno Barata, "petchenos" a pedir dinheiro ao pai cada vez que querem apanhar uma bebedeira ou acampar, sem tino nem critério, num desses muitos (talvez até demais) festivais de verão que nos assomam como praga de conteiras.

A ideia de uma suposta solidariedade nacional com esta periferia atlântica, por mais bem-intencionada que seja, padece de uma debilidade fundacional: a incapacidade dos Açores para garantirem a sua própria sustentabilidade económica. Uma Lei de Finanças Regionais deveria ser um mecanismo de compensação solidária pelos custos adicionais da insularidade e pela extensão marinha e geoestratégica que os Açores aportam para a República, e nunca a fonte principal de financiamento de um sistema político regional que há muito se habituou ao desgoverno, a gastar à tripa forra e a nem sequer se dar ao respeito. Ser autónomo exige, também, sabermos ser sérios.