Speakers' Corner 56

Da falência à estabilidade cúmplice

O estado de quase calamidade pública da dívida regional atingiu um ponto tal que a situação se tornou digna de notícia de abertura dos telejornais nacionais. Há poucos dias, o telejornal da SIC abriu com os números dantescos deste descalabro financeiro. A dívida pública regional aumentou uns assustadores 42% em apenas quatro anos, atingindo já mais de 3.400 milhões de euros.

Destes, mais de mil milhões são da responsabilidade do atual governo regional, liderado por José Manuel Bolieiro, sustentado pela coligação PSD/CDS/PPM, com o beneplácito parlamentar do Chega e, ao que parece, surrealisticamente, também do PS-A. Mas já lá iremos.

De acordo com os especialistas, esta dívida per capita significa que cada um de nós, pobres cidadãos contribuintes, deve cerca de 14 mil euros. Um peso difícil de compreender, face ao nível dos nossos impostos e aos saldos das nossas contas bancárias. A medo, fui verificar, mas, ao que parece, são responsabilidades futuras. Não digam nada às minhas filhas, coitadas, que ainda não sabem.

Mas as más notícias não se ficam por aqui. O défice orçamental ultrapassa os 165 milhões de euros. As necessidades de financiamento da administração pública regional foram, no último ano, superiores a 247 milhões. A dívida a fornecedores já ultrapassa os 400 milhões, e o rating da Região teima em manter-se estagnado nos BBB, ou seja, as agências internacionais de avaliação financeira classificam o risco de incumprimento da Região como moderado, em contraciclo com a Madeira e a República.

A dívida da SATA já atinge os 400 milhões, e a da Portos dos Açores ronda os 270 milhões. Se juntarmos a isto o aumento do custo de vida e uma inflação que se mantém acima dos 2%, estamos perante um quadro de pré-bancarrota que nos devia preocupar a todos, todos os dias, várias vezes ao dia.

O cenário é de tal ordem que só mesmo uma revisão em alta da Lei de Finanças Regionais poderá permitir salvar a economia regional, o que, na prática, equivaleria a uma espécie de resgate financeiro, embora sem a mão pesada de uma Troika continental a pôr ordem nos nossos desmandos.

Desmandos esses que já inspiram epítetos pouco lisonjeiros. Um querido amigo, por sinal de direita, chama jocosa, mas certeiramente, ao secretário das Finanças o “Freitas das contas mal feitas”. E, nos meios empresariais, já se ouve dizer à boca pequena: “Volta Sérgio Ávila, que estás perdoado”. Porque havia dívida, é certo, mas ao menos havia dinheiro, numa espécie de indulgência retroativa a uma das figuras mais profundamente associadas ao descalabro da governação socialista. Agora, pelo contrário, há dívida, mas não há dinheiro, com muitos pequenos e médios empresários ainda à espera de receber os apoios da era Covid.

É precisamente este cenário que me leva à estratégia, ou à falta dela, do Partido Socialista. Perante esta demonstração de total incompetência e falta de horizonte do pior governo regional de sempre, o PS-Açores, pela voz do seu líder, dá a entender que está não só disponível para viabilizar o Orçamento Regional, como disposto a conceder uma espécie de livre-trânsito ao governo de Bolieiro até 2029, ao afirmar que o PS-A pretende uma longa reavaliação de “três anos sem eleições”, para, nas suas palavras, “se dar a conhecer”.

Num momento em que o Partido Socialista se devia afirmar como a única alternativa sólida de poder, dizendo “presente” neste momento crítico da vida regional, parece antes mais preocupado, com ou sem “Estados Gerais”, em salvar o seu líder do que em salvar os Açores desta deriva calamitosa em que se encontra a governação das ilhas.

É sobejamente conhecida a velha máxima de Sá Carneiro sobre a política sem ética e sem risco. Pelo que se percebe, o Partido Socialista dos Açores não parece querer correr riscos, nem parece ter vergonha de não o fazer.

Entre a bancarrota financeira e a complacência política, a Região vive à custa da dívida… e da falta de coragem.

 

Speakers' Corner 7

Pelo buraco de Alice

Qualquer empresário sabe que o Governo Regional está numa lastimável situação financeira. São as dívidas aos fornecedores, os atrasos nos pagamentos, as linhas de apoio desertas e as comparticipações por pagar. Por outro lado, sucedem-se as notícias que dão conta dos aumentos da dívida da região, que já atinge uns impressionantes 3.2 mil milhões de euros. O Banco de Fomento que coloca a Secretaria das Finanças em Tribunal. E dos atrasos do PRR, então, já nem se fala. Aqui há umas semanas o Expresso fazia eco de fontes que davam nota da possibilidade da Região estar à beira de um “resgate”. A confirmação desse descalabro acaba por vir na forma de um apoio extraordinário em sede de Orçamento de Estado no valor de 75 milhões de euros para amortização da dívida, a que o PSD chama de “justa e adequada compensação” e o PS classifica, mais uma vez, de “resgate”, na esperança que seja esse eminente apocalipse financeiro a fazer tremer o governo de Bolieiro.

Na esteira das recentes eleições americanas, muito se tem falado sobre as motivações eleitorais e, principalmente, do impacto das questões económicas na orientação de voto dos eleitores. Colocando muitos analistas o ónus da derrota de Kamala Harris nas consequências da crise inflacionária na vida dos americanos, resumindo a teoria na velha e célebre expressão de James Carville, assessor político de Bill Clinton, que sentenciou: “é a economia, estúpido!”

Nos Açores, onde o peso da administração pública na economia ronda os 32% é difícil perceber os impactos reais da situação financeira na intenção de voto dos seus cerca de 34 mil funcionários públicos, cerca de um terço da população empregada. Mas, desconfio que enquanto continuarem a cair todos os meses os ordenados nas contas e o Turismo continue a fazer verter pequenos acrescentos ao seu rendimento o impacto será reduzido ou nulo. Para mal dos nossos pecados, o grande motivador eleitoral nos Açores é o recrutamento laboral nessa mesma administração pública, muito mais do que as percentagens do endividamento ou as curvas negativas do défice.

No mês passado, o PS-Açores realizou o seu congresso num Teatro Micaelense com meia casa e a tentativa de projetar o seu novo líder para o topo das preferências do eleitorado. Num episódio muito pouco comentado, mas elucidativo, Pedro Nuno Santos, no seu discurso, dirigindo-se a Francisco César, referiu a sua já longa carreira política conjunta, de mais de vinte anos, e a sua cumplicidade e amizade, o que é normal e apreciável, mas logo a seguir foi mais longe ao dizer que “nós sabíamos que este dia ia chegar”, cito, referindo-se à circunstância de serem ambos líderes nacional e regional do partido socialista, o que, isso sim, revela uma certa maneira de estar e de ver a política que tem tudo para ser condenável. Presos na sua própria mitomania, os dois jovens lideres como que caíram pelo buraco de Alice e perderam a noção da realidade, vivendo nesse devaneio sonhador de quem acha que está predestinado ao céu por direito próprio.

Há um lugar comum que diz que nos Açores não se ganha eleições, são os outros que as perdem. Esta nova sofreguidão dos socialistas açorianos com a dívida da Região mostra bem por onde acham que Bolieiro poderá vir a sentir mais dificuldades. Mas esta esperança, este pensamento mágico, labora em dois equívocos. O primeiro, como agora ficou provado com esta esmola orçamental, é que Montenegro nunca deixará cair Bolieiro e tão depressa Pedro Nuno não substituirá Montenegro. A segunda, e muitas vezes esquecida, e que James Carville repetia sempre depois de gritar pela economia, é que o que os eleitores pedem é mudança, e, como se vê pela incapacidade de constituir uma candidatura a Ponta Delgada, essa mudança, por pior que sejam os social-democratas, este PS não consegue pelos vistos corporizar.