A Outra Face da Autonomia
Na última sexta-feira, a Assembleia da República assinalou,
numa sessão solene, o cinquentenário das primeiras eleições regionais e da
instalação dos parlamentos dos Açores e da Madeira. Numa cerimónia marcada pela
conspícua ausência do Primeiro-Ministro, os discursos oscilaram entre a
exaltação das conquistas alcançadas e a já habitual reafirmação da necessidade
de um maior apoio financeiro da República às ilhas.
Também António Vitorino, convidado a discursar no Salão
Nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, salientou a justiça dessa
solidariedade nacional, reforçando a ideia, repetidamente evocada por José
Manuel Bolieiro, de um devido "tributo da República" para com os
arquipélagos.
Ao mesmo tempo, um episódio aparentemente secundário acabou
por revelar muito sobre o atual momento político e sobre os seus protagonistas.
Enquanto Miguel Albuquerque abandonou a presidência da Mesa do Congresso do
PSD, alegando explicitamente o insuficiente compromisso da direção nacional com
as autonomias, José Manuel Bolieiro aceitou, sem pejo, o convite de Montenegro
para desempenhar esse cargo. O que, para um, constituiu uma questão de
verticalidade autonómica, para o outro traduziu-se num exercício de
maleabilidade política. Mais do que uma falha de lealdade de Bolieiro para com
Albuquerque, para com a Madeira ou para com a defesa conjunta do projeto
autonómico, o episódio demonstra como a causa da autonomia continua, demasiadas
vezes, subordinada às conveniências pessoais e partidárias dos seus
protagonistas.
Para lá dos discursos e das estratégias, há uma ideia de
fundo que sobressai ao cabo de meio século de autonomia e das respetivas
celebrações: a de que existe uma obrigação permanente da República de financiar
o desenvolvimento das regiões autónomas, como se a solidariedade nacional fosse
um direito adquirido, inesgotável e incondicional.
Por mais legítimas que sejam estas reivindicações, há uma
outra face da autonomia de que ninguém parece querer falar: a da
corresponsabilidade. Solidariedade nacional e responsabilidade insular são os
dois pilares fundamentais do projeto autonómico. Uma reconhece os custos
permanentes da insularidade; a outra exige que a Região governe os seus
destinos com rigor, eficiência e visão estratégica.
O discurso político permanece excessivamente concentrado
naquilo que a República deve aos Açores e muito menos naquilo que os Açores
devem a si próprios. Continuamos a discutir transferências financeiras, mas
evitamos debater a produtividade, a competitividade, a simplificação e
modernização administrativa, a eficiência dos serviços públicos ou a
sustentabilidade da dívida regional. É sempre mais fácil reclamar novos
recursos do que reformar a forma como utilizamos os que já temos.
Celebramos estradas, portos, aeroportos e hospitais, mas
raramente debatemos quem pagará a sua manutenção nas próximas décadas. Evitamos
discutir o inverno demográfico, a reorganização inevitável dos serviços
públicos, a complementaridade entre ilhas ou a necessidade de fazer escolhas
difíceis num território com recursos limitados e persistentes bolsas de
pobreza.
Passamos demasiado tempo enredados em bairrismos, olhando
para os nossos umbigos, ou em reivindicações pecuniárias, em vez de olharmos
para os Açores sem o conforto da retórica sobre uma alegada centralidade
atlântica, que não passa de um acaso geográfico, enfrentando antes as nossas
fragilidades na educação, na produtividade, na demografia, na coesão
territorial e na criação de riqueza.
A autonomia nasceu para substituir a tutela política de
Lisboa, não para institucionalizar uma dependência financeira permanente. Só
uma Região que se governe com exigência, rigor e visão estratégica poderá
reclamar, com inteira legitimidade, a solidariedade nacional e o respeito
político da República.
Caso contrário, continuaremos a levantar a voz para reclamar
mais autonomia, enquanto estendemos a mão para que alguém continue a pagar a
conta.
